Existem questões que, em virtude de seu simbolismo, são tratadas de forma passional e irrefletida. Talvez a polêmica em torno do aumento do salário mínimo se enquadre nessa categoria.
por Carlos José Guimarães Cova – Brasil Econômico
É prática corrente entre os políticos de todos os matizes a necessidade de se arvorarem como paladinos dos trabalhadores e aposentados, posicionando-se de forma favorável a um aumento nominal do salário mínimo, como se esta fosse a fórmula mágica, capaz de promover a ascensão das massas de pessoas pobres para um patamar de renda mais alta. Infelizmente, não existem atalhos.
O salário, no sistema econômico capitalista, corresponde ao preço do fator trabalho, que equivale ao valor do produto marginal proporcionado por este fator de produção, ou seja, vale, na margem, o benefício que traz para a empresa que o contratou.
É cruel, mas é a realidade dos fatos. As massas trabalhadoras que ganham salário mínimo recebem este valor não porque o sistema capitalista é perverso e explorador, mas sim porque a produtividade que entregam para os seus patrões possui apenas aquele valor.
Se fosse diferente, estariam ganhando um valor superior ao salário mínimo. Como se trata de um piso, provavelmente existem trabalhadores cuja produtividade é inferior ao salário mínimo, mas que recebem este montante porque a empresa não pode pagar menos, em decorrência das leis trabalhistas.
Um aumento no preço do fator trabalho, que é um custo para as empresa, sem uma contrapartida de produtividade marginal, acarretará um ajuste que se manifestará sob duas vertentes: a redução do número de trabalhadores empregados e o aumento da informalidade na massa de trabalhadores de baixa qualificação.
Ambas as consequências citadas comprometem no longo prazo a sustentabilidade do sistema de previdência, cuja crise futura será tanto mais aguda, quanto mais demorados forem os ajustes requeridos no sistema, tais como a idade mínima para a concessão de aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência, que, irracionalmente, é a mesma idade com que um brasileiro pobre pode requerer os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social.
Ou seja, se o trabalhador de baixa renda é segurado do INSS por 40 anos e pode se aposentar com 1 salário mínimo aos 65 anos, o trabalhador informal que neste mesmo período jamais contribuiu para o sistema, pode, por ser um desvalido, aos 65 anos requerer um benefício de 1 salário mínimo!
Este quadro se torna ainda mais dramático, se considerarmos a baixa qualificação da mão de obra que recebe o salário mínimo faz com que o alargamento do emprego desse fator tenha rendimentos decrescentes, ou seja, quanto maior a massa de trabalhadores, maior é a tendência da produtividade marginal em diminuir, e, consequentemente, os salários pagos.
Já foi dito que o caminho do inferno está pavimentado de boas intenções. No caso dos aumentos demagógicos do salário mínimo, as funestas consequências um dia serão postas pelo mercado, verdadeiro Deus ex machina, que não perdoa as intromissões leigas nas questões econômicas.
Na fatura a ser cobrada estarão presentes a inflação, o desemprego, o colapso do sistema previdenciário, a redução da competitividade da indústria e muitas, muitas e acaloradas discussões em prol do combate à pobreza, porque isto dá voto.
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Publicado em 01/03/11
Fonte: http://www.brasileconomico.com.br/noticias/o-salario-minimo_98740.html